Considerando a intensa repercussão de declarações a ele atribuídas em material distribuído pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio vem a público fazer os seguintes esclarecimentos, que considera necessários para melhor compreensão do episódio:
- Na condição de presidente da entidade que reúne cerca de 140 municípios do Estado, administrados por prefeitos filiados a diferentes partidos políticos, tem norteado sua postura e o exercício da missão confiada por seus pares, pelo caráter apartidário, atendo-se, sobremaneira, à defesa dos interesses dos Municípios e das principais bandeiras do Municipalismo. No exercício de sua atividade, cabem tanto elogios quanto críticas aos atos praticados por representantes dos entes federados.
- No evento convocado pelo Governo do Estado para apresentar agenda de compromissos com a Saúde aos prefeitos e secretários da área, teceu elogios à governadora por considerar que ela, com a experiência de ex-gestora municipal e parlamentar que sempre apoiou as lutas municipalistas no Congresso Nacional, esteja disposta a firmar parcerias e buscar soluções para os problemas que afligem os municípios.
- O presidente da FEMURN reconhece e lamenta as dificuldades financeiras vivenciadas pelo Governo do Estado, que são públicas, e considera que a governadora, norteada pelo seu espírito público, terá capacidade para enfrentá-las, cumprir os compromissos assumidos e honrar convênios já firmados com os Municípios. Lembra que muitos destes convênios, contratos e parcerias envolvem recursos públicos já aplicados parcialmente e que, em caso de não haver completa execução dos seus objetivos e planos de trabalho, poderá acarretar graves danos ao Erário Público. De quem será, então, a responsabilidade por tais danos?
- Benes Leocádio ressalta que, da mesma maneira como elogiou a postura da governadora ao normalizar os repasses do ICMS ainda no primeiro mês de administração, sente-se também em condições de cobrar a normalização dos repasses da contrapartida estadual para a farmácia básica e o cumprimento da portaria 166/2009, que trata do reforço financeiro à Atenção Básica. Somados, estes valores totalizam mais de R$ 8 milhões e são obrigação do Governo do Estado e não apenas do governante anterior, respeitando-se o princípio da impessoalidade. O cumprimento destas obrigações torna-se ainda mais imperativo em razão do grave risco de epidemia de dengue em que se encontra o Rio Grande do Norte, conforme atestam declarações do próprio secretário de Saúde, médico Domício Arruda.
- Na mesma reunião, Benes Leocádio alertou os colegas prefeitos quanto ao risco que correm por responder por obrigações contraídas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Pública, formado por prefeitos de 132 municípios e chancelado por leis autorizativas aprovadas pelo igual número de Câmaras Municipais e pela Comissão Intergestores Bipartite, formada por representantes da Sesap e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.
- O presidente da FEMURN lamentou a área técnica da Sesap na administração passada, não ter tido a competência ou agilidade para entregar as ambulâncias aos municípios aos quais foram destinados pelo Ministério da Saúde. E pergunta com a aprovação ou autorização de que instância – pois o assunto não foi discutido na Comissão Intergestores Bipartite, com o Ministério da Saúde ou com os Municípios, - a atual administração modificou o plano de interiorização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), terminando por publicar, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1 de março, o termo de rescisão unilateral de convênio 118/2010, firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Pública?
O presidente da FEMURN faz estes esclarecimentos para evitar utilização política na divulgação, parcial, de declarações feitas em público. Quanto à sua postura de prefeito e filiado político a um partido, reitera e confirma a decisão tomada na campanha eleitoral, quando seguindo a liderança do seu líder político, o deputado Henrique Eduardo Alves, optou pelo apoio à candidatura do então governador Iberê Ferreira, em quem reconhece caráter íntegro, espírito público e revelantes serviços prestados aos Municípios do Rio Grande do Norte.
- Na condição de presidente da entidade que reúne cerca de 140 municípios do Estado, administrados por prefeitos filiados a diferentes partidos políticos, tem norteado sua postura e o exercício da missão confiada por seus pares, pelo caráter apartidário, atendo-se, sobremaneira, à defesa dos interesses dos Municípios e das principais bandeiras do Municipalismo. No exercício de sua atividade, cabem tanto elogios quanto críticas aos atos praticados por representantes dos entes federados.
- No evento convocado pelo Governo do Estado para apresentar agenda de compromissos com a Saúde aos prefeitos e secretários da área, teceu elogios à governadora por considerar que ela, com a experiência de ex-gestora municipal e parlamentar que sempre apoiou as lutas municipalistas no Congresso Nacional, esteja disposta a firmar parcerias e buscar soluções para os problemas que afligem os municípios.
- O presidente da FEMURN reconhece e lamenta as dificuldades financeiras vivenciadas pelo Governo do Estado, que são públicas, e considera que a governadora, norteada pelo seu espírito público, terá capacidade para enfrentá-las, cumprir os compromissos assumidos e honrar convênios já firmados com os Municípios. Lembra que muitos destes convênios, contratos e parcerias envolvem recursos públicos já aplicados parcialmente e que, em caso de não haver completa execução dos seus objetivos e planos de trabalho, poderá acarretar graves danos ao Erário Público. De quem será, então, a responsabilidade por tais danos?
- Benes Leocádio ressalta que, da mesma maneira como elogiou a postura da governadora ao normalizar os repasses do ICMS ainda no primeiro mês de administração, sente-se também em condições de cobrar a normalização dos repasses da contrapartida estadual para a farmácia básica e o cumprimento da portaria 166/2009, que trata do reforço financeiro à Atenção Básica. Somados, estes valores totalizam mais de R$ 8 milhões e são obrigação do Governo do Estado e não apenas do governante anterior, respeitando-se o princípio da impessoalidade. O cumprimento destas obrigações torna-se ainda mais imperativo em razão do grave risco de epidemia de dengue em que se encontra o Rio Grande do Norte, conforme atestam declarações do próprio secretário de Saúde, médico Domício Arruda.
- Na mesma reunião, Benes Leocádio alertou os colegas prefeitos quanto ao risco que correm por responder por obrigações contraídas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Pública, formado por prefeitos de 132 municípios e chancelado por leis autorizativas aprovadas pelo igual número de Câmaras Municipais e pela Comissão Intergestores Bipartite, formada por representantes da Sesap e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.
- O presidente da FEMURN lamentou a área técnica da Sesap na administração passada, não ter tido a competência ou agilidade para entregar as ambulâncias aos municípios aos quais foram destinados pelo Ministério da Saúde. E pergunta com a aprovação ou autorização de que instância – pois o assunto não foi discutido na Comissão Intergestores Bipartite, com o Ministério da Saúde ou com os Municípios, - a atual administração modificou o plano de interiorização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), terminando por publicar, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1 de março, o termo de rescisão unilateral de convênio 118/2010, firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Pública?
O presidente da FEMURN faz estes esclarecimentos para evitar utilização política na divulgação, parcial, de declarações feitas em público. Quanto à sua postura de prefeito e filiado político a um partido, reitera e confirma a decisão tomada na campanha eleitoral, quando seguindo a liderança do seu líder político, o deputado Henrique Eduardo Alves, optou pelo apoio à candidatura do então governador Iberê Ferreira, em quem reconhece caráter íntegro, espírito público e revelantes serviços prestados aos Municípios do Rio Grande do Norte.
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