O desembargador João Batista Rebouças, acatou o pedido de câmara municipal de Natal e anulou a eleição da Federação das Câmaras do Estado - FECAM, a câmara de Natal argumentou que não foi comunicada da sessão extraordinaria ocorrida no dia 21 de Janeiro, quando houve a eleição para escolha dos novos dirigente da entidade.
No recurso, a Câmara Municipal de Natal também destacou que o ex-presidente, vereador Dickson Nasser-PSB, não teria legitimidade para convocar a assembleia e antecipar a eleição. A decisão do Tribunal de Justiça reformula o entendimento do juiz Geraldo Mota que havia negado o pedido liminar da Câmara Municipal.
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