A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8044/10, do Senado Federal, que institui a Política Nacional de Medicamentos, com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos e promover seu uso racional.
A medica estabelece uma série de diretrizes para essa política. Entre elas, o uso da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para o direcionamento da produção farmacêutica; o desenvolvimento científico e tecnológico do setor; a regulação sanitária de medicamentos; e a definição de listas de medicamentos essenciais.
Para a deputada federal Sandra Rosado-PSB, que vai defender a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a medida vai disciplinar o uso irracional de alguns medicamentos sem receita e também disciplinar o consumo excessivo. “O mais importante é que serão estabelecidos protocolos clínicos para doenças ou agravos à saúde considerados relevantes em termos de saúde pública. E assim a população vai contar com uma maior qualidade da assistência farmacêutica no País, o que hoje não existe com tanta eficácia”, ressalta a deputada.
A medica estabelece uma série de diretrizes para essa política. Entre elas, o uso da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para o direcionamento da produção farmacêutica; o desenvolvimento científico e tecnológico do setor; a regulação sanitária de medicamentos; e a definição de listas de medicamentos essenciais.
Para a deputada federal Sandra Rosado-PSB, que vai defender a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a medida vai disciplinar o uso irracional de alguns medicamentos sem receita e também disciplinar o consumo excessivo. “O mais importante é que serão estabelecidos protocolos clínicos para doenças ou agravos à saúde considerados relevantes em termos de saúde pública. E assim a população vai contar com uma maior qualidade da assistência farmacêutica no País, o que hoje não existe com tanta eficácia”, ressalta a deputada.
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