COOPHAB É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO A CONSUMIDORA

A coophab foi condenada a pagar uma indenização de 4 mil reias a uma consumidora que adquiriu uma casa no residencial Jockey Club, e recebeu o imóvel com defeitos de construção.

Em Março de 1998, a senhora assinou um termo de adesão de empreendimento habitacional com a cooperativa para adquirir um imóvel no residencial Jockey Clube. Entretanto, ao receber as chaves da casa, ela teria percebido diversas irregularidades na construção e na qualidade do material utilizado. A consumidora disse que, imediatamente, realizou uma vistoria acompanhada de um relatório, apontando os diversos defeitos existentes no imóvel, como a falta de torneiras, as frestas nas portas da sala e da cozinha e o empenamento das portas.

A Coophab contestou, requerendo que duas construtoras fossem citadas no processo, alegando que as mesmas teriam sido responsáveis pela construção do empreendimento, e que, por isso, responderiam pelos possíveis defeitos que a obra viesse a apresentar.

O juiz, contudo, segundo o Tribunal de Justiça do RN, não acatou o pedido da cooperativa, pois verificou que "falta prova da relação jurídica constituída indicando a obrigação conjunta entre a ré e as construtoras". Ele disse, ainda, que o empreendimento é responsável, independente de culpa, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".

Para ele, ficou provado que os defeitos apresentados no imóvel decorreram de falhas na construção, e condenou a cooperativa a indenizar os danos materiais sofridos pela consumidora.