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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

CEARÁ MIRIM: CÂMARA APRECIA HOJE PROJETO DE LEI DA EDUCAÇÃO

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim volta a se reunir, extraordinariamente, nesta terça-feira para apreciar e votar o Projeto de Lei 015/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Ceará-Mirim, e que está em tramitação naquela Casa Legislativa desde Dezembro passado. A votação deveria ter acontecido no final do ano, mas terminou sendo adiada, tendo a Câmara agendado sessão extraordinária.
O Projeto de Lei 015/2009, na verdade, é um compromisso da atual administração municipal com a valorização do sistema de ensino municipal, buscando modernizar e melhorar a situação funcional dos profissionais da Educação Básica. O projeto reconhece e valoriza o papel fundamental desempenhado pelos educadores na construção do saber e da formação humana.
Um ponto polêmico, assim apontado por setores do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte), é o que trata da avaliação de desempenho dos educadores. Os sindicalistas entendem que o Projeto representa um retrocesso em conquistas já adquiridas pelos servidores.
Na verdade, de acordo com a secretária de Educação do Município, professora Ângela Aquino, a avaliação não é uma punição ao servidor como andam apregoando. “É você ser justo com quem está trabalhando, até porque, se o profissional é competente, não há porque ter medo de ser avaliado”, disse.

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