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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

ROSALBA QUER O FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS


A senadora Rosalba Ciarlini-DEM, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados. A PEC nº 55/2009 altera o artigo 40 da Constituição Federal para eliminar a incidência de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e as pensões pagos pelo regime especial de previdência dos servidores públicos. Segundo ela, a sociedade não pode pagar pelas falhas na gestão do modelo previdenciário vigente ao servidor público.

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