Municípios de todas as regiões do Estado estão enfrentando o problema do bloqueio dos recursos determinado pela Justiça do Trabalho. O município de São Gonçalo do Amarante é um caso exemplar. A atual administração assinou acordo se comprometendo em pagar, mensalmente, R$ 95 mil, sendo R$ 45 mil de precatórios e R$ 50 mil de Restituições de Pequeno Valor (até 30 salários mínimos). O atual parcelamento tem vigência até Agosto de 2010.
Mesmo estando em dia com o parcelamento e ter acordado em aumentar em R$ 20 mil o valor mensal destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas, a Prefeitura de São Gonçalo foi informada que haverá novos bloqueios e sequestros de recursos. “Fomos informados que 300 novos processos de dívidas já estão prontos para execução. Os novos sequestros significam que todo o nosso esforço para pactuar e pagar em dia as dívidas foi em vão”, queixa-se o prefeito Jaime Calado.
Ainda de acordo com o prefeito, a decisão da Justiça do Trabalho de promover sequestros nas contas de quem fez parcelamento e está pagando em dia ameaça a governabilidade dos municípios. “É uma insensibilidade porque vai se retirar dinheiro de pagamento de salários e comprometer os serviços básicos oferecidos pelas Prefeituras”, completa.
Mesmo estando em dia com o parcelamento e ter acordado em aumentar em R$ 20 mil o valor mensal destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas, a Prefeitura de São Gonçalo foi informada que haverá novos bloqueios e sequestros de recursos. “Fomos informados que 300 novos processos de dívidas já estão prontos para execução. Os novos sequestros significam que todo o nosso esforço para pactuar e pagar em dia as dívidas foi em vão”, queixa-se o prefeito Jaime Calado.
Ainda de acordo com o prefeito, a decisão da Justiça do Trabalho de promover sequestros nas contas de quem fez parcelamento e está pagando em dia ameaça a governabilidade dos municípios. “É uma insensibilidade porque vai se retirar dinheiro de pagamento de salários e comprometer os serviços básicos oferecidos pelas Prefeituras”, completa.
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