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sábado, 12 de setembro de 2009

TSE PODE COMPLICAR POSSE DOS SUPLENTES

A empolgação dos suplentes de vereadores com a aprovação, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, da emenda que prevê a criação de 7.709 vagas de vereadores, ontem tiveram motivo para perder o entusiasmo. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, numa entrevista à Folha de São Paulo, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições municipais, em 2012.
O presidente do TSE explicou que a jurisprudência da instituição sustenta que uma emenda à Constituição só pode criar regras com relação às eleições se a mudança ocorrer antes do pleito. “Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente”, disse. “Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda? O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, acrescentou.

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