O deputado estadual Poti Júnior-PMDB está solicitando a isenção de taxas para emissão de carteiras de Identidade no Rio Grande do Norte para pessoas que, comprovadamente estejam situadas na faixa de baixa renda. Entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, o parlamentar peemedebista explicou que a sua proposta tem forte cunho social, lembrando que muitas pessoas no Estado apresentam dificuldades financeiras para conseguir tão importante documento."Longe de caracterizar prodigalidade, a emissão gratuita desses documentos afigura-se fundamental para aqueles cuja situação econômica é tão precária que sequer podem pagar taxas, por mais módicas que sejam, sem prejuízo do sustento próprio ou de suas famílias. Sem a isenção de taxas, essas pessoas permaneceriam sem aqueles documentos, ficando alijadas de direitos fundamentais para cujo exercício eles são exigidos", explicou o deputado Poti Júnior em sua justificativa. Segundo ele, terão acesso aos benefícios propostos pelo projeto de lei de sua autoria, pessoas que apresentarem renda mensal igual ou mesmo inferior a um salário mínimo. O estado de pobreza, segundo o deputado, será comprovado por declaração do próprio interessado ou a pessoa autorizada, em se tratando de pessoa analfabeta, ele explica que neste caso será exigida a assinatura de duas testemunhas. A falsidade da declaração vai provocar a cobrança em décuplo das taxas aplicáveis, sem que haja o prejuízo da responsabilidade civil ou mesmo criminal do declarante. "Penso que é hora de se estender a gratuidade, para os que dela necessitem, também quando da emissão de outros documentos tidos atualmente como imprescindíveis. Esse é o caso da Carteira de Identidade, emitida pelos órgãos de identificação do Estado", disse Poti Júnior.
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