Prefeitos do Rio Grande do Norte continuam à pressionar o Governo Federal para que sejam definidos os valores dos repasses da União para os municípios e tratarem de questões referentes à Saúde. Na segunda-feira dia 16, gestores e bancada federal discutirão, entre outros temas, aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 29. Atualmente, há um entendimento de que os investimentos na Saúde devem ser de, no mínimo, 8% do orçamento União, 12% dos recursos dos estados e 15% de toda a receita dos municípios. No entanto, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte- FEMURN Benes Leocádio afirma que municípios e estado são obrigados a investir bem mais do que os valores pré-definidos devido ao não cumprimento do percentual por parte da União. De acordo com Benes Leocádio, a PEC 29 será fundamental para obrigar o Governo Federal a cumprir os percentuais do repasse. “Esse é um dos principais temas da nossa reunião. Precisamos da regulamentação porque os orçamentos dos municípios estão cada vez mais apertados”, explicou.
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