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terça-feira, 5 de maio de 2009

GRATUIDADE PASSAGENS PARA DEFICIENTES



O deputado estadual Poti Júnior-PMDB, apresentou na assembleia legislativa projeto de lei que institui a gratuidade de passagens terrestres intermunicipais no estado do Rio Grande do Norte para pessoas com deficiências, com aprovação do projeto ficam beneficiadas os portadores de deficiência auditiva, física, visual, mental e múltiplas.


De acordo com a lei as empresas de transporte coletivo, rodoviário e ferroviário ficam obrigadas a destinar 2 ( dois ) assentos para utilização dos usuários beneficiários da referida.

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