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quarta-feira, 15 de abril de 2009

PEC DOS VEREADORES

A proposta que altera os limites máximos de gastos das câmaras de vereadores, fixado pelo artigo 29 A da constituição, ( PEC 47/08 ) será examinada na próxima semana pela comissão de constituição, justiça e cidadania ( CCJ ) do senado, de acordo com esta emenda os repasses para as câmaras municipais passaria a variar entre 2% e 4,5% sobre as receitas municipais. Já a PEC 20/08, que aumenta o numero de vereadores, que seria votada na tarde de hoje pela CCJ ficou para próxima quarta feira 22/04, isto porque o relator senador Valter Pereira PMDB-MS, entregou o parecer hoje pela manhã. No parecer ele propõe que os gastos das câmaras de vereadores sejam fixados por lei complementar, vários senadores alegaram que precisariam de tempo para analisar a proposta adequadamente. decepcionando assim os suplentes que lotaram o auditório da CCJ.

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