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sábado, 24 de março de 2012

SALÁRIO MATERNIDADE PARA DESEMPREGADAS

Será votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o substitutivo da deputada Sandra Rosado-PSB ao projeto de Lei 4.448/2004, que assegurac o benefício do salári o-maternidade às mulheres desempregadas. A regra vale para mulheres que, mesmo em situação de desemprego, não tenham perdido a qualidade de segurada do Regime Geral de Previdênia Social.

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