A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Cláudio Santos, apresentaram o projeto de lei que visa diminuir os valores das custas judiciais no Estado. Conforme a proposta, esses valores serão diminuídos de 5% a 60%, incluindo o setor de registro de imóveis, títulos e documentos, protestos e ações judiciais.
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