A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado-PSB ao Projeto de Lei 7191/10 que regulamenta a profissão de condutor de veículos de emergência.
A proposta assegura a esses trabalhadores direitos como jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e piso salarial de R$ 1,2 mil, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como forma de contribuir com o texto original e adequar o projeto à legislação, Sandra Rosado apresentou substitutivo garantindo também aos motoristas de veículos de emergência adicional noturno de 20% sobre o valor da remuneração diurna, e cinco folgas mensais.
A proposta assegura a esses trabalhadores direitos como jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e piso salarial de R$ 1,2 mil, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como forma de contribuir com o texto original e adequar o projeto à legislação, Sandra Rosado apresentou substitutivo garantindo também aos motoristas de veículos de emergência adicional noturno de 20% sobre o valor da remuneração diurna, e cinco folgas mensais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário