CONTRAN RATIFICA DECISÃO QUE IMPÕE EXTINÇÃO DA KOMBI

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran)  decidiu que não haverá exceção a legislação que exige que os veículos produzidos no Brasil tenham freios ABS e airbags a partir do próximo mês.

 

Em questão estava o pedido da Volkswagen para manter a fabricação da Kombi, veículo que em sua estrutura não comporta a instalação dos equipamentos de segurança. A empresa havia pedido uma prorrogação da fabricação do produto por mais dois anos em virtude do risco de demissão de quase mil trabalhadores.

 

A decisão do Contran foi unânime e vai impor que a Kombi saia de linha a partir do próximo ano depois de 56 anos de produção ininterrupta no Brasil. Segundo dados do Ministério das Cidades, a partir do momento em que a exigência de ABS e airbags foi imposta no mercado americano o número de mortes no trânsito foi reduzido em 30 mil.

POLICIA PRENDE TRAFICANTES COM 2 TONELADAS DE DROGAS

A droga apreendida pela Delegacia de narcóticos, em Parnamirim, e em Ponta Negra-Natal, neste sábado 21, passa de duas toneladas, se configurando assim a maior apreensão de drogas da história do Rio Grande do Norte. Inicialmente a Policia Civil, que efetuou a apreensão, havia divulgado que era 1,1 tonelada de drogas, porém depois que pesou a droga no Instituto Técnico-científico de Policia (ITEP) se descobriu que o volume era maior.

O delegado Ulisses Sousa, que coordenou as prisões e apreensões, confirmou que um suspeito morreu em confronto com a Policia. O nome do suspeito baleado na troca de tiros com a polícia ainda não foi confirmado pelo ITEP.

Ulisses Sousa também confirmou a apreensão de 5 pistolas e a prisão de 4 suspeitos, sendo que são 3 homens e uma mulher. Um dos suspeitos é de São Paulo e vinha com frequência gerenciar o tráfico de drogas no RN.

 

Foram presos: Edvaldo Alves de Oliveira, Clemente Gonçalves dos Santos e  Stepherson Felipe Neves Figueiredo, a policia não divulgou o nome da mulher presa com o bando.

CONGRESSO NÃO PODE ANULAR ATO DO STF, DIZ MINISTRO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, advertiu que o Congresso não tem poder de cassar ato jurisdicional. Ele se referiu a ameaça do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, de anular decisão do Supremo Tribunal Federal por meio de um decreto legislativo, caso os ministros confirmem a tendência de proibir doações financeiras de empresas privadas para campanhas políticas.

 

Diário do Poder

JUIZ SOFREU ASSÉDIO DE PETISTAS

O juiz titular da Vara de Execuções Penais em Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, foi procurado diretamente por políticos do PT após a prisão dos condenados do mensalão no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo reportagem do jornal O Globo, o assédio ao magistrado ocorreu pelo menos duas vezes em seu gabinete.

 

O líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Chico Vigilante, esteve no gabinete no início da tarde de 17 de novembro, dois dias após ser decretada prisão dos réus. Vigilante teria tratado da situação carcerária do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do PT José Genoino.

 

A ofensiva de líderes petistas ao juiz também é recorrente por telefone. O governador do DF, Agnelo Queiroz, ligou  depois da prisão dos colegas de partido. O magistrado já manifestou a colegas também ter recebido telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da condição dos presídios na Papuda.

GUSTAVO CARVALHO LUTA PELA ESTRADA DA PRODUÇÃO

O deputado Gustavo Carvalho-PROS participou na noite dessa sexta-feira 20 da audiência pública SOS Estrada da Produção, promovida pela Câmara Municipal de São Tomé e Parlamento do Potengi.

 

O evento, solicitado pelo vereador Professor Emerson, de São Tomé, foi realizado no ginásio de esportes Adriano Galvão Pereira, e contou com a presença de prefeitos e lideranças de toda a região.

 

Durante sua fala, a vereadora Teresa Cristina, de São Tomé, pediu que Gustavo Carvalho continue, na Assembleia Legislativa, sua luta em defesa da Estrada da Produção. No ultimo mês de agosto, o deputado protocolou requerimento à governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Demétrio Paulo Torres, solicitando a retomada dos trabalhos.

 

Paralisada há dois anos e meio, a RN-203, é de grande importância não só para São Tomé e Cerro Corá, mas para as regiões do Potengi e do Seridó.

 

“A conclusão da Estrada da Produção vai trazer impactos positivos para o desenvolvimento de duas importantes regiões, impulsionando a atividade turística e reduzindo custos do escoamento da produção”, afirmou Gustavo Carvalho.

 

O deputado destacou também que o projeto contempla ainda os trechos ligando Cerro Corá a Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, tornando efetivamente viável o tráfego de transporte de passageiros e de mercadorias, que atualmente circulam de forma precária naquela rodovia.

 

Durante a audiência foi criada uma comissão para fortalecer a luta por essa estrada considerada fundamental para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

EM ENTREVISTA, HENRIQUE FAZ BALANÇO DE 2013

Henrique Alves aponta orçamento impositivo e mais recursos para saúde e educação entre os destaques de 2013.

 

Veja os principais pontos citados por Henrique na entrevista concedida a TV Câmara

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves-PMDB, fez um balanço dos trabalhos legislativos e parlamentares em 2013 em entrevista à TV Câmara nesta quinta-feira 19. Ele apontou a aprovação do orçamento impositivo, da nova legislação para portos e a destinação de 75% dos royalties do pré-sal para educação e 25% para a saúde entre os resultados mais importantes de 2013.

 

Ele lembrou que a aprovação da PEC 565/06, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento, vai resgatar a autonomia do Legislativo. Henrique Alves explicou que, depois de concluída a votação da PEC, a liberação das emendas parlamentares será automática. Hoje, segundo ele, o parlamentar corre o risco de não ter suas emendas executadas em razão de posições políticas, por exemplo.

 

Apesar de ainda não ter sido concluída a votação da PEC, ele lembrou que o mecanismo para tornar a execução das emendas parlamentares obrigatória já vai valer em 2014, pois foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente da Câmara diz que, com a mudança, emendas que atendem reivindicações de pequenas cidades, como uma ponte, uma praça ou pequenas unidades de saúde passarão a ser contempladas. "São pleitos que muitas vezes não chegam à mesa dos ministros".

 

Infraestrura

 

Outro destaque de 2013 citado por Henrique Alves foi a aprovação da nova legislação para os portos, já transformada na Lei 12.815/13. Ele acredita que as mudanças aprovadas vão garantir competitividade e ampliação da infraestrutura portuária, além de atrair capital privado para impulsionar os portos brasileiros. Ele lembrou que a votação da medida provisória sobre o assunto foi feita em uma das sessões mais longas da história da Câmara. 'Foram 25 horas de discussões e votações".

 

Manifestações populares

 

Questionado sobre a resposta do Congresso às reivindicações apresentadas nas manifestações populares iniciadas em junho, ele reconheceu que temas importantes não foram votados, em razão dos sucessivos trancamentos da pauta por projetos do Executivo com urgência constitucional. Henrique Alves disse, no entanto, que propostas importantes nas áreas de transporte público - principal item da pauta dos manifestantes - e financiamento da saúde e educação foram aprovadas. "Eu acho que as manifestações foram positivas. Eu acho que num país da extensão do Brasil, da sua capilaridade social e econômica, é preciso sim essas manifestações sempre. Mas elas devem acontecer de forma pacífica, ordeira, democrática, para agitar todos nós, para cobrar de todos nós mais eficiência, mais atenção, mais rigor. Eu acho que isso faz parte do processo evolutivo de nosso País no rumo à democracia cada vez consolidada".

 

Divisão dos Poderes

 

Sobre as iniciativas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral legislarem sobre temas do sistema político e eleitoral, o presidente da Câmara reconhece as lacunas na legislação e a demora do Legislativo em deliberar sobre esses temas, mas considera uma "posição invasiva do Judiciário" estabelecer regras para esses assuntos. "A questão do financiamento [de campanha] faz parte hoje de uma proposta de emenda constitucional de um grupo de trabalho que nós criamos e já concluiu a sua proposta. Está na Comissão Especial, criada para isso, e, em abril, esse projeto de reforma política amplo vai ao Plenário da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o Judiciário provocado — e ele teria que reagir, eu entendo — tenta interferir em temas relativos à reforma política e ao sistema eleitoral que é um tema estritamente de competência do Poder Legislativo", afirmou Henrique Alves. Ele disse que espera que prevaleça o bom senso, e a Câmara possa, também, dar a sua resposta, votando, em abril, uma reforma política que vai tratar inclusive de financiamento eleitoral.

 

Prioridades de 2014

 

Henrique Alves apontou como as prioridades para a retomada dos trabalhos em fevereiro de 2014 a votação da reforma política, do Código de Mineração e do Marco Civil da Internet. "São três temas que vão agitar, do ponto de vista positivo, o Parlamento, sacudir o Parlamento para definição de uma decisão em favor do País e do povo brasileiro". Outra proposta importante que, segundo ele, deve estar entre as prioridades do primeiro semestre de 2014 é a regulamentação da emenda constitucional que assegurou direitos trabalhistas e sociais de empregados domésticos.

 

Papel do Parlamento

 

2013, segundo ele, foi um ano difícil, mas que contribui para o País amadurecer. O Congresso, em sua avaliação foi durante todo o ano e deve continuar sendo o verdadeiro fórum dos debates da agenda nacional. A Câmara, segundo ele, é o espaço político com maior legitimidade para representar o povo brasileiro. "[Aqui]Não tem ninguém nomeado, não tem ninguém apadrinhado por quem quer que seja, não tem ninguém indireto. Todos os que estão lá é pelo voto popular. Então, isso nos dá um poder e uma imensa responsabilidade. E temos que executá-la".

ABERTA A 1ª FEMARP DE SÃO GONÇALO COM LANÇAMENTO DO LIVRO DE Pe. MURILO

A primeira edição da Feira Municipal de Arte Popular foi aberta oficialmente nesta sexta-feira 20, na Praça Senador Dirnarte Mariz, no Centro de São Gonçalo do Amarante. Dezenas de artesãos do município fizeram exposição das peças produzidas nas mais diversas tipologias do artesanato. O visitante que compareceu ao evento conferiu a criatividade e a riqueza cultural desta arte.

A abertura oficial da FEMARP aconteceu no patamar da Igreja Matriz com a solenidade de lançamento do livro “O Rastro dos Mártires” do Pe. Antônio Murilo de Paiva. A obra trata da história de bravura dos Mártires de Uruaçu, revelando uma São Gonçalo de fé e religiosidade. “Este é o segundo livro lançado aqui em São Gonçalo, só este ano. Agradeço ao prefeito Jaime Calado que é um grande incentivador da cultura local e vem apoiando a produção literária dos autores locais”, disse Pe.Murilo.

No evento ainda se apresentaram o grupo folclórico Bambelô da Alegria, da comunidade de Santo Antônio do Potengi e o público assistiu a um grande concerto natalino da Banda de Música de São Gonçalo do Amarante com participação de cantores sãogonçalenses. O prefeito Jaime Calado participou da solenidade ao lado do presidente da Fundação Cultural Dona Militana, Flávio Henrique.

“São Gonçalo é o Berço da Cultura Popular e por isso temos que manter vivas as nossas tradições folclóricas e culturais para não perder a nossa identidade”, enfatizou Jaime Calado que ainda lembrou da Lei do Fundo de Cultura, criada na atual gestão, que destina um percentual da arrecadação para patrocinar projetos culturais no município.



Thiago Souza e Sabrina Esmilly

Miss FEMARP / Mister São Gonçalo

O encerramento da primeira noite do evento aconteceu com a escolha dos representantes masculino e feminino da beleza sãogonçalense. O concurso de Miss FEMARP e Mister São Gonçalo atraiu a atenção do público que torceu pelos seus candidatos. Foram 11 homens e 11 mulheres na disputa dos títulos. Os jurados, entre eles o artista Arruda Sales com a personagem Danuza D’Sales, escolheram como Miss FEMARP 2013 a candidata do Centro de São Gonçalo, Sabrina Esmilly e como Mister São Gonçalo do representante de Rio da Prata, Thiago Souza.

Também prestigiaram a FEMARP o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Veríssimo, o vereador Adelson Martins, o diretor do teatro Gleydson Almeida, a escritora e historiadora Iaponira Peixoto, a secretária para Assuntos Extraordinários Mada Maia Calado, demais secretários municipais, Inamar Alves, secretário adjunto de Comunicação do Governo do Estado e comunicadores da imprensa local.

TERMINA DOMINGO O PERÍODO DE MATRICULAS PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL

Termina no próximo domingo 22, o período de solicitação de matrículas para os estudantes que pretendem ingressar na rede estadual de ensino. Os interessados devem acessar o www.sigeduc.rn.gov.br, selecionar duas opções de escolas e solicitar a matrícula. A seleção dos estudantes por escola se dá através de critérios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, como proximidade com a escola, se já possui irmão estudando na unidade e se o aluno está na faixa etária escolar adequada. O resultado do processamento será divulgado no dia 30 de dezembro.

 

Até o momento, 130 mil estudantes solicitaram suas matrículas por meio do SIGEduc. Do total, 33 mil é o número de novos alunos, que irão ingressar na rede. Os demais correspondem a renovações. A secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, destaca que as renovações devem ser feitas de forma automática, pela equipe das secretarias das escolas.

 

“Isso significa dizer que todos os alunos que já estão na rede tem suas vagas garantidas nas unidades em que estudam hoje. Eles apenas precisam manifestar esse desejo na secretaria da escola”. A secretária ressalta ainda que todas as escolas estaduais estão abertas para auxiliar os pais e alunos que não tem computador em casa e precisam acessar a internet para solicitar a matrícula.”Para isso realizamos um treinamento com os técnicos dessas unidades, em todas as regiões, no período que antecedeu a matrícula. Por ser o primeiro ano que o sistema está sendo utilizado em todo o Estado, estamos vivendo um período de experiência e adaptação. Embora, até o momento, as solicitações venham ocorrendo com tranquilidade.”

 

O coordenador das diretorias regionais de Educação, Eduardo Colin, lembra aos pais e alunos que uma das exigências na hora de solicitar a matrícula é a utilização do CPF. “Foi necessária a utilização do CPF para evitarmos a duplicidade de matrículas. Quando isso acontece, um estudante que realiza mais de uma solicitação acaba tomando a vaga que poderia ser de outro. Portanto, os interessados que ainda não possuem CPF devem procurar uma das 16 Diretorias Regionais de Educação – DIRED, em todo o Estado, para fazer o seu cadastramento de forma mais rápida. O cadastro do documento também pode ser feito nas Centrais do Cidadão.”

JOÃO MAIA FAZ APELO AO GOVERNO FEDERAL

O coordenador da bancada federal potiguar e deputado João Maia encaminhou ofício para a ministra da Secretaria Institucional da Presidência da República, Ideli Salvatti, solicitando uma ação no tocante ao pagamento de obras realizadas pelas prefeituras do Rio Grande do Norte, realizadas através de emendas, e que estão atestadas pela Caixa Econômica Federal.

 

No ofício, o deputado João Maia relata a situação dramática das prefeituras que estão inadimplentes com fornecedores devido ao atraso no repasse de recursos federais garantidos em emendas individuais. O deputado faz um apelo para que o Governo Federal regularize os pagamentos e cita que: "Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 96 prefeituras estão totalmente inadimplentes no CAUC e, praticamente, 100% delas estão deixando de pagar os fornecedores para honrar o pagamento de pessoal, o que já é considerado um milagre na conjuntura atual".

 

O deputado chega a considerar o oficio um desabafo. No ofício João Maia escreveu: "Não é justo, Senhora ministra, que a despeito de todo esforço levado a cabo pelas Prefeituras para honrar compromissos com pagamentos de impostos e prestação de contas de contratos objetivando permanecerem adimplentes na esperança de conseguirem algum convênio com o Governo, mesmo levando em consideração o momento atual que se instala a pior crise financeira dos últimos 20 anos, ocasionada, principalmente, pelas transferências de ônus sem o devido bônus por parte do Governo Federal, e ainda conviver com atrasos de pagamento das escassas obras em operação, que sem sombra de dúvida, ainda movimenta a economia do município e leva bem estar aos seus habitantes”, escreveu o deputado.

PONTO FACULTATIVO É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

A Governadora Rosalba Ciarlini anunciou, na manhã desta sexta-feira 20, que será decretado ponto facultativo nos dias 23, 24 e 31 de dezembro. O anúncio aconteceu durante a confraternização dos servidores estaduais, na Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio Sales. O decreto foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE).

MORADORES DA ZONA RURAL DE SÃO GONÇALO RECEBEM CESTAS NATALINAS

Foto: Isaias Carlos

A sexta-feira 20 foi de continuidade da maratona de entrega das cestas natalinas para famílias carentes de São Gonçalo do Amarante, inseridas no programa Bolsa Família. O prefeito Jaime Calado e um grupo de auxiliares acompanharam a distribuição, iniciada pela comunidade de Olho D’água do Carrilho, seguindo por Jardim Petrópolis, Plaza Garden, Cidades das Flores, e Cidades das rosas.

 

Em seguida a distribuição aconteceu na Zona Rural com mais pessoas beneficiadas. Jaime ainda percorreu as comunidades de Massaranduba, Rio da Prata, Alagadiço Grande, Barro Duro, Tapará, Campinas, Igreja Nova, Chã do Moreno e outras.

 

Ao todo, são 14 mil famílias de baixa renda, das 53 comunidades do município, atendidas com a cesta natalina deste ano que inclui um pacote de arroz, macarrão, biscoito, café, flocos de milho e o frango de 2 quilos. A entrega do arroz e o peixe da Semana Santa e as cestas natalinas são ações de governo, determinadas pela criação de leis municipais, para garantir que o benefício seja oferecido no futuro, independente do gestor.

 

“Essas são ações que oferecem dignidade para as pessoas. Queremos que a cada ano os mais necessitados possam ter oportunidade de manter as tradições da ceia da Semana Santa e a ceia de Natal. O mais gratificante de tudo é ver a alegria e a gratidão de cada um beneficiado”, declarou Jaime.

MENSAGEM DE FINAL DE ANO DO LABORATORIO CACIM (MOSSORÓ)

LAURO MAIA REJEITA ASSUMIR VAGA DE LARISSA

O advogado e suplente de deputado estadual Lauro Maia-PSB disse à Tribuna do Norte que não quer assumir o mandato da deputada estadual Larissa Rosado-PSB, caso ela venha a ser afastada. Na opinião dele, isso nem sequer deve acontecer porque entende que Larissa dificilmente será afastada na prática. "Não tenho pretensão, não quero e não torço para ficar na vaga de Larissa", frisou.

 

O advogado disse que foi injustiçado na condenação motivada pela "Operação Hígia", que encontrou irregularidades nos contratos de limpeza na área da saúde. "Como cidadão brasileiro, por dever de formação e espírito democrático, respeito toda e qualquer decisão judicial, mas, no entanto, não posso aceitar calado ou baixar a cabeça para os diversos equívocos existentes na condução do processo que, injustamente, contrariando fatos e provas, culminaram nesta injusta sentença de primeiro grau. Embora entristecido com essa situação, registro que estou absolutamente tranquilo. Minha consciência permanece íntegra, e minha cabeça erguida", acrescentou.

 

Em caso de afastamento efetivado, com a desistência de Lauro Maia, quem assume a vaga é o segundo suplente Pio X, que foi prefeito de Luís Gomes. Ele teve 26.877 votos.

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO DISPONIBILIZA AÇÃO PARLAMENTAR NA INTERNET

Proporcionar uma maior interação com o cidadão potiguar e seus anseios. Esse é um dos objetivos do site do deputado Gustavo Carvalho-PROS que pode ser acessado no endereço www.gustavocarvalhorn.com.br.

 

Com design moderno e de fácil navegação, o site disponibiliza a ação parlamentar do deputado, além de notícias e galerias de imagens. “A ideia é dar transparência às atividades do nosso mandato de uma forma prática e ágil. O site tem ferramentas que possibilitam que qualquer pessoa possa conhecer, baixar ou imprimir requerimentos e projetos apresentados por mim na Assembleia nessa legislatura”, explica Gustavo.

 

Através do site, o webleitor também pode enviar críticas e sugestões para o mandato do deputado Gustavo Carvalho. “Queremos aumentar o diálogo com a sociedade em todos os setores”.

 

Gustavo Carvalho também está presente nas redes sociais Twitter, Facebook e Instagram. Siga o perfil GCarvalhoRN e acompanhe o dia a dia do deputado no Rio Grande do Norte.

HENRIQUE AMEAÇA STF COM DECRETO LEGISLATIVO

Deu no Diário do Poder

O presidente da Câmara, Henrique Alves-PMDB, telefonou a Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, para advertir sobre a iminente crise entre os poderes, caso as empresas privadas venham a ser mesmo proibidas de financiar campanhas. Alves alertou ao relator da ação no STF que a Câmara possui mecanismos, como decreto legislativo, para sustar a aplicação da decisão do STF, “se necessário”.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COBRA DO GOVERNO DO ESTADO COMPROMISSOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria Nacional de Segurança Pública cobrou nesta semana providências urgentes do governo do Rio Grande do Norte para o cumprimento de compromissos assumidos com o Ministério da Justiça no âmbito do programa Brasil Mais Seguro. A secretária do órgão, Regina Filomena de Luca Miki, enviou ofício à governadora Rosalba Carlini.

 

A secretária cobra informações urgentes da governadora “para que seja possível avaliar a possibilidade de prosseguimento do programa” no estado. Entre outras ações, a secretária cobra providências para a superação de irregularidades identificadas no Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP), tais como a existência de equipamentos novos lacrados, sem utilização, e desvio de função de servidores.

 

No âmbito da Polícia Civil, a Secretaria Nacional de Segurança Pública cobra a nomeação do efetivo necessário “para a Delegacia de Homicídios e outras unidades especializadas”, como previsto na “Matriz de Responsabilidade" como atribuição do Estado.

 

A secretária nacional de Segurança lembra no documento enviada à governadora que o Ministério da Justiça tem cumprido com todas as suas obrigações, inclusive com o empenho dos recursos de sua responsabilidade. Cópias do ofício foram enviadas ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino; ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota; ao secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; e à Procuradoria-Geral de Justiça.

LARISSA GANHA FÔLEGO

O Diário Eletrônico da Justiça, edição de hoje, não publicou o acórdão da sentença do TRE-RN que cassou o mandato da deputada Larissa Rosado-PSB e a condenou à perda dos direitos políticos por oito anos. Com isso, a publicação deve ocorrer somente no retorno do recesso de fim de ano do Poder Judiciário, que ocorrerá no dia 7 de janeiro.