Em semana de esforço concentrado antes da Copa do Mundo, os deputados conseguiram aprovar – entre projetos e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – somente 12 das 38 proposições pautadas para votação em plenário. As discussões concentraram-se em apenas dois dos quatro dias programados para sessões deliberativas. Nesta quinta-feira, último dia do esforço, apenas um texto foi aprovado: o tratado de extradição entre China e Brasil.
Com sessões até tarde da noite, os deputados votaram o Plano Nacional de Educação (PNE), a revisão do Simples Nacional, a Lei de Informática, a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a legislação que trata da criação de novas cidades. Foram aprovadas, em votações simbólicas, a lei que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, a que cria um disque-denúncia nacional para violência contra mulher, a que veda o uso de animais em testes laboratoriais e até um projeto que inscreve o nome do ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria.
Projetos polêmicos que não foram à votação nesta semana podem ser votados numa semana mais curta por causa do início da Copa. Permanecem na pauta a PEC do Orçamento Impositivo, a que assegura salário integral ao funcionário público que se aposentar por motivo de invalidez e o projeto que regulamenta o direito de resposta. Pelo calendário aprovado para o período da copa, em junho, só haverão sessões deliberativas na terça-feira 10, na quarta 11 e na última semana de junho (dias 24 e 25).
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